Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de junho de 2026

Esta política explica como a torqueGest trata dados pessoais ao disponibilizar a plataforma de gestão para oficinas automóveis, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados associados à sua conta é a [Empresa], com o NIF [NIF] e sede em [morada]. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacte privacidade@torquegest.pt.

2. Dois papéis distintos no tratamento de dados

A torqueGest trata dados pessoais em duas qualidades diferentes:

  • Como responsável — relativamente aos dados de quem cria e gere uma conta (a oficina e os seus utilizadores): nome, email, credenciais, dados de faturação e dados de utilização do serviço.
  • Como subcontratante — relativamente aos dados que cada oficina insere na plataforma sobre os seus próprios clientes e veículos (nome, contactos, matrículas, histórico de reparações). Nesse caso, a oficina é a responsável pelo tratamento e a torqueGest limita-se a processar esses dados em seu nome, segundo as suas instruções.

3. Que dados recolhemos

  • Dados de conta: nome, email, palavra-passe (cifrada) e função na oficina.
  • Dados da oficina: designação, NIF, morada, contactos e definições de faturação.
  • Dados inseridos na plataforma: clientes, veículos, folhas de obra, orçamentos, peças, compras e documentos carregados.
  • Dados técnicos: registos de acesso e auditoria, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, para segurança e diagnóstico.
  • Cookies e identificadores: ver a Política de Cookies.

4. Finalidades e fundamentos legais

  • Prestar o serviço e gerir a sua conta — execução do contrato.
  • Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal.
  • Segurança, prevenção de fraude e registos de auditoria — interesse legítimo.
  • Comunicações de serviço (avisos, alterações, fim de período experimental) — execução do contrato e interesse legítimo.
  • Métricas e melhoria do produto — consentimento (cookies analíticos) ou interesse legítimo.

5. Subcontratantes e fornecedores

Para operar a plataforma recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com garantias adequadas:

FornecedorFinalidade
SupabaseBase de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros
VercelAlojamento e entrega da aplicação
ResendEnvio de emails transacionais (convites, recuperação, avisos)
UpstashLimitação de pedidos (proteção contra abuso)
SentryMonitorização de erros e estabilidade
Google AnalyticsEstatísticas de utilização do site (a implementar; só com consentimento)

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam em mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

6. Google Analytics

Pretendemos vir a utilizar o Google Analytics para compreender de forma agregada como o site é utilizado e melhorar a experiência. Estes cookies analíticos só serão ativados após o seu consentimento no banner de cookies, e poderá retirá-lo a qualquer momento. Quando ativo, configuraremos a anonimização de IP. Mais detalhes na Política de Cookies.

7. Conservação dos dados

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais (designadamente fiscais). Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados dentro de prazos razoáveis, salvo obrigação legal de conservação.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados. Pode exercer estes direitos a partir de Definições → Privacidade e dados (exportação e eliminação) ou contactando-nos. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: isolamento dos dados de cada oficina, controlo de acessos por função, cifragem em trânsito, registos de auditoria e cópias de segurança. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

10. Menores

O serviço destina-se a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por email. A data de última atualização consta no topo.

12. Contacto

Dúvidas sobre privacidade: privacidade@torquegest.pt.

Este documento é um modelo de base, alinhado com o funcionamento da plataforma. Antes da utilização comercial, deve ser revisto por aconselhamento jurídico e os campos da entidade ([Empresa], [NIF], [morada]) preenchidos.