Termos e Condições

1. Objeto

A torqueGest ("Serviço") é uma plataforma em modo SaaS para gestão de oficinas automóveis, que inclui folhas de obra, orçamentos, gestão de clientes e veículos, inventário, agenda, portal do cliente e funcionalidades relacionadas. O Serviço é prestado pela [Empresa], NIF [NIF].

2. Conta e elegibilidade

• O Serviço destina-se a profissionais e empresas (utilização B2B).
• É responsável pela veracidade dos dados de registo e pela segurança das credenciais.
• É responsável por toda a atividade realizada na sua conta e pelos utilizadores que convidar.

3. Período experimental e planos

• A conta inicia-se com um período experimental gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão.
• Findo o período, a continuação do Serviço depende da subscrição de um plano pago (Básico, Pro ou Enterprise).
• Os planos diferem em limites e funcionalidades, conforme descrito na página de Preços.
• Os preços apresentados não incluem IVA, salvo indicação em contrário.

4. Pagamentos e faturação

As subscrições são cobradas de forma recorrente (mensal), de forma antecipada. A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada. As condições de cancelamento e reembolso constam da Política de Devolução e Cancelamento.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a dados de outras contas ou comprometer a segurança da plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos e de plano;
• Carregar conteúdos ilegais, maliciosos ou para os quais não tenha autorização.

6. Os seus dados e conteúdos

• Os dados que insere (clientes, veículos, documentos, etc.) são e continuam a ser seus.
• Concede-nos apenas a licença necessária para alojar e processar esses dados a fim de lhe prestar o Serviço.
• É o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes; a torqueGest atua como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade.
• Garante que dispõe de base legal para inserir esses dados na plataforma.

7. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos. O Serviço é prestado "tal como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e conteúdos da torqueGest são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos sem autorização.

9. Suspensão e cessação

• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes termos, falta de pagamento ou utilização abusiva.
• Após a cessação, pode exportar os seus dados durante um período razoável, findo o qual serão eliminados.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a torqueGest não é responsável por danos indiretos, perda de lucros ou de dados. A responsabilidade total fica limitada ao montante pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica a sua aceitação.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e tratando-se de consumidor, pode recorrer à resolução alternativa de litígios e ao Livro de Reclamações eletrónico. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, o foro competente é o da comarca da sede da [Empresa].

13. Contacto

Questões sobre estes termos: suporte@torquegest.pt.